CONTRA A REPRESSÃO E A INTIMIDAÇÃO,
PELAS LIBERDADES SINDICAIS, DE EXPRESSÃO E MANIFESTAÇÃO!
A Direcção da União dos Sindicatos do Porto/CGTP-IN decidiu denunciar publicamente a sanha persecutória de que estão a ser alvo trabalhadores do distrito, designadamente dirigentes e activistas sindicais, pelo facto de exercerem acções constitucionalmente consagradas, como é o caso das manifestações e das greves.
A Direcção da USP não continuará calada ante comportamentos inaceitáveis de alguns patrões, das forças de segurança, GNR e PSP, bem como do próprio Ministério Público, pelos vistos muito mais aplicado com os “crimes” praticados pelas organizações sindicais, pelos trabalhadores, do que com todo o outro tipo de crimes praticados por patrões, por banqueiros, pelos ricos e poderosos, como a corrupção, o compadrio, o enriquecimento ilícito e todo o tipo de crimes, de que o povo se queixa e de que é a principal vítima.
A Direcção da USP denuncia o actual governo do PS/Eng. Sócrates por este crescendo da intervenção da Polícia, da GNR, do Ministério Público, ao considerar que nunca como no mandato do actual governo, a acção daquelas instituições foi tão acentuada. A USP tem presente a “visita” da PSP e da GNR a algumas escolas aquando das lutas dos professores; a USP tem presente a absolvição de quatro dirigentes sindicais de Guimarães e o recurso do Ministério Público a pedido do Governador Civil de Braga; a USP lembra-se do papel do famigerado sargento Fernandes, da GNR, em Penafiel, contra o piquete de greve de trabalhadores ferroviários, na greve geral de 30 de Maio de 2007!
A USP, por outro lado, não compreende a passividade das mesmas organizações e da Autoridade para as Condições de Trabalho! Sempre que são confrontados com comportamentos patronais lesivos dos interesses dos trabalhadores e claramente inconstitucionais, raramente se vê a sua actuação disciplinada e disciplinadora!
A USP reconhece, isso sim, uma clara cumplicidade com as arbitrariedades cometidas pelos patrões e com as políticas anti-sociais e anti-laborais deste governo. Só assim se percebe a impunidade reinante, que permite que um patrão humilhe uma dirigente sindical pagando-lhe o salário, um salário miserável, com moedas de 1 euro! Só assim se percebe o à-vontade com que a maioria dos patrões trata os trabalhadores, vendo-os não como seres humanos com direitos, mas apenas como peças de uma engrenagem que busca o lucro e o enriquecimento fácil.
Veja-se o exemplo da J.P. Sá Couto, do famoso Magalhães, uma das empresas modelo do Eng. Sócrates, onde já se despede por SMS! É o choque tecnológico!
A Direcção da USP considera ainda que, no que diz respeito ao distrito do Porto, o Governo Civil tem sido o ponta de lança da atitude repressiva e intimidatória do actual governo, orientando o Ministério Público no sentido da perseguição, da criminalização, de homens e mulheres, que representando com dignidade as suas organizações, não calam injustiças e arbitrariedades, exigindo respeito pelos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos.
A Direcção da USP não esquece o Movimento dos Utentes dos Transportes Públicos, do Porto, cujos membros foram levados a tribunal por causa de uma manifestação e condenados!
A Direcção da USP não esquece que na véspera das manifestações estudantis, a PSP visita a casa dos dirigentes associativos, falando com os pais, procurando intimidá-los.
A Direcção da USP lembra os ferroviários que, por exercerem o direito de greve, incluindo o do piquete, foram alvo da intervenção da GNR em Penafiel e, em consequência, sujeitos a processos crime os dirigentes sindicais Álvaro Pinto, António Cunha, Juvilte Madureira, Dário Carvalho, Paulo Milheiro, Fernando Semblano e Manuel Varela, e ainda os activistas sindicais Sérgio Nunes, Nelson Ferreira, António Varela, Miguel Silva, Ângelo Pinto, Paulo David, Marques Pereira, Sérgio Fernandes, Bruno Ferreira e Carlos Filipe.
A Direcção da USP lembra o seu ex-dirigente Manuel Almeida, também dirigente dos Metalúrgicos, há bem pouco tempo absolvido num processo crime que lhe foi movido pela administração da Auto-Sueco, por ……… declarações suas num plenário de trabalhadores dessa empresa!
A Direcção da USP lembra os seus dirigentes Jorge Pinto, Ana Maria, João Torres, Tiago Oliveira, José Alberto Ribeiro, Álvaro Pinto e Luísa Marques, sucessivamente identificados pela Polícia, várias vezes notificados e obrigados a comparecerem na Polícia a fim de serem interrogados, várias vezes questionados no DIAP e considerados arguidos, estando neste momento o João Torres e o José Alberto Ribeiro à espera de julgamento. O crime? Manifestações espontâneas, após concentrações promovidas pela União dos Sindicatos do Porto.
A Direcção da USP não se conforma com estes comportamentos inaceitáveis, antidemocráticos e inconstitucionais do Governo, do Governo Civil, do Ministério Público, das forças de segurança e dos patrões! Em causa estão os artigos 45, 53, 55 e 57 da Constituição da República Portuguesa (respectivamente direito de reunião e de manifestação; garantia de segurança no emprego; liberdade sindical; direito à greve) e, fundamentalmente, o direito à indignação, ao protesto e à luta, pelas principais vítimas das políticas anti-sociais e anti-laborais do actual governo que fez aumentar o desemprego, fez diminuir salários e pensões de reforma, que aumentou a precariedade, fez crescer as injustiças sociais, a pobreza e a exclusão social, em contraponto com a outra face da mesma moeda: a protecção dos banqueiros, dos patrões, dos ricos e poderosos.
Esta orientação no sentido de intimidar, reprimir e perseguir os dirigentes e activistas sindicais visa, no fundo, abafar e calar o protesto de todos quantos, indignados e revoltados, denunciam e lutam contra a injustiça da política de direita, anti-social e anti-laboral do governo do PS/Eng. Sócrates.
A Direcção da USP/CGTP-IN não se calará nem se conformará com esta política e os seus efeitos.
Porto, 7/Agosto/2009
